Direito Administrativo e Constitucional

Direito Administrativo e Constitucional - Área de Atuação - Carlos Andrade Arantes Advogados

Direito Administrativo e Constitucional

A CARLOS ANDRADE ARANTES – ADVOGADOS estende a sua participação a diversas entidades, participando na resolução de litígios empresariais, administrativos e constitucionais, nomeadamente:
  • Contratação pública;
  • Elaboração de contratos;
  • Acompanhamento e impugnação de concursos públicos;
  • Acompanhamento de processos disciplinares;
  • Contencioso: impugnação de normas ilegais, suspensão da eficácia dos actos administrativos, intimação para comportamento;
  • Indemnização por conduta ilícita da administração pública;
  • Indemnização por prática de actos médicos;
  • Recursos para o Tribunal constitucional;
  • Intervenção em todas as áreas no âmbito de matérias e processos abrangidos pelo Código Administrativo;
  • Urbanismo;
  • Contencioso Administrativo;
  • Energia e Recursos Naturais;
  • Privatizações;
  • Regulação.

 

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